Câmara aprova MP que permite antecipar férias e adiar FGTS

17/06/2020

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), por 332 votos a favor e 132 contra, o texto-base da Medida Provisória 927 sobre relações trabalhistas durante a pandemia. Deputados precisam ainda analisar os destaques ao texto e, depois disso, a proposta deve seguir para o Senado.

O texto aprovado foi o do relator Celso Maldaner (MDB-SC). A proposta altera a legislação trabalhista durante a pandemia e permite antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos meses de março, abril e maio para o segundo semestre. A norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro também autoriza que acordos individuais entre patrões e empregados para preservação de contratos de trabalho se sobreponham a acordos coletivos.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) defendeu a aprovação da medida. "É constitucional, com toda a certeza. E a preocupação neste momento não é com direitos. A preocupação neste momento é com a preservação dos empregos, porque há 12 milhões de desempregados", disse.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que a MP vai socorrer empresas, que tiveram queda de faturamento.

Fonte R7

 

 

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