Imóveis em condomínios de luxo que não recolhem IPTU sob fiscalização

07/01/2020

 Com a ação, que teve início na atual gestão, é possível identificar as construções que não constam no cadastro do município, causando um déficit grande de arrecadação e prejudicando o planejamento anual da cidade. A equipe de técnicos da Secretaria de Fazenda identificou 3.782 imóveis que não estavam cadastrados, ou seja, não estavam pagando o IPTU, e agora já foram lançados e atualizados no sistema. O recolhimento destes imóveis tem a expectativa de um aumento na receita do município em R$ 20.112.859,98.

O trabalho é realizado com base em foto satélite, onde o lote é identificado, e com um programa de imagens é verificado se há construção naquela determinada área. Então, a equipe realiza a vistoria no local, que tem o objetivo de constatar o padrão do imóvel, medição, quantidade de pavimentos, total de área construída entre outros.

 

A equipe da Secretaria de Fazenda verifica também se há edificações em áreas registradas como Imposto Territorial, e solicita ao proprietário através de uma notificação, informações e vistoria do lote. No caso de não autorização de entrada para medição o cálculo do valor a ser lançado no imposto é feito por projeção (através de fotos de áreas externas). As notificações dão prazo de 15 dias para que o proprietário retorne o comunicado.

 

 

 

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