Justiça determina suspensão de mais uma ordem de demolição na BR-040


Mais uma ordem de demolição de uma casa situada em comunidades que ficam nas margens da BR-040 foi suspensa temporariamente na justiça. Dessa vez, a decisão do juiz substituto Rafael Assis Alves, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, foi tomada antes mesmo da prefeitura ingressar com pedido, mas tomou por base a documentação apresentada pelo município que fundamentou parecer semelhante em outros três casos. A prefeitura já entrou solicitou a suspensão das ordens de demolição também em outros 11 processos.

Para o juiz Rafael Assis Alves, a suspensão das ordens de demolição não entra no mérito das decisões anteriores, mas tem o intuito de “apenas postergá-la a fim de permitir que os entes públicos envolvidos implementem as medidas administrativas capazes de harmonizar os interesses dos usuários da rodovia com os daqueles que moram em suas imediações”, conforme consta em todas as decisões.

O entendimento da prefeitura, do MPF e do CDDH é que a redução da faixa de domínio da rodovia não aumenta o risco à segurança de moradores e motoristas e que também não há projetos de obras que justifiquem a manutenção do afastamento maior em relação à pista.

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