Ação na justiça tenta impedir a demolição de mais 12 casas na BR-040


Depois de impedir na Justiça a demolição de três imóveis que seriam derrubados em comunidades às margens da BR-040, a prefeitura ingressou na 1ª Vara Federal de Petrópolis com mais 12 pedidos de suspensão de ordens de demolição de moradias que ficam em comunidades situadas nas margens da BR-040. Os pedidos serão analisados pelo juiz federal substituto, Rafael Assis Alves. Há 10 dias, o município conseguiu decisões suspendendo por 60 dias úteis a derrubada de três casas que podem passar por regularização fundiária. Nas ações, o município apresentou documento do Ministério da Infraestrutura indicando a viabilidade da redução da faixa de domínio da rodovia.

Informações do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) apontam que hoje existem 46 processos com ordens de demolição expedidas para serem executadas pela Concer. O município vai pedir a suspensão de todas as ordens, conforme foi informado nesta quinta-feira (26.09) pelo prefeito Bernardo Rossi a um grupo de 15 moradores de comunidades da BR-040.

Os novos pedidos de suspensão das ordens de demolição também tomam por base o documento enviado no fim de agosto pela secretária executiva adjunta do Ministério da Infraestrutura, Viviane Esse, que indica a viabilidade da redução da faixa de domínio em pelo menos seis comunidades. Dessa forma, a prefeitura entende que é necessário suspender as demolições até que diminuição da área de afastamento em relação à pista seja consolidada.

“Embora a gente tenha o papel de sempre pressionar, porque para nós uma casa não pode cair de jeito nenhum, a gente quer agradecer o trabalho da prefeitura. Tivemos o apoio de todos, sempre com a equipe da prefeitura à disposição, e mais de perto do Antônio Neves. Esse momento é muito importante nessa caminhada”, ressaltou a coordenadora executiva do CDDH, Carla de Carvalho.

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