Núcleo de Apoio ao Superendividado vai funcionar no Procon já a partir desta segunda-feira

23/09/2019

Na prática, o NAS vai atuar orientando, educando e promovendo a renegociação de dívidas com os credores de forma amigável. A meta é auxiliar os devedores a ter um orçamento familiar saudável, garantindo o chamado mínimo vital para sobreviver. “Esse é mais um programa desenvolvido para ajudar o cidadão petropolitano a ter a sua vida financeira saudável. 

O atendimento no órgão vai ocorrer em etapas na sede da unidade, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº33, no Centro. Para o atendimento é necessário que o consumidor passe por uma entrevista prévia, no qual deve preencher um questionário e anexar os documentos comprobatórios das informações prestadas. A equipe do NAS avaliará as informações para que a pessoa possa ser enquadrada como superendividada. A partir daí os credores serão convocados para a realização de uma audiência de conciliação, de caráter extrajudicial e individual. Esta audiência será mediada por conciliador indicado pelo Procon e, havendo acordo, ele será homologado e valerá como título executivo judicial.

Estão elegíveis para o Programa, pessoa física, maior de idade e capaz, com renda familiar, de boa-fé (avaliada de acordo com a veracidade das informações prestadas), que tenha contraído dívida por má administração do orçamento doméstico ou acidentes da vida, como morte, doença, desemprego, divórcio e similares, e, ainda, sem capacidade econômica para pagar o valor de suas dívidas, desde que constatada a condição de superendividado pelo Procon. A avaliação será de débitos em faturas/boletos vencidos ou a vencer decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo, contratos de prestação de serviços e aquisição de produtos, excluindo-se, no entanto, as dívidas alimentícias, fiscais, de crédito habitacional e as dívidas contraídas por atividades profissionais e indenizações.

“Esse é um programa inédito no município, que foi construído para suprimir uma demanda de pessoas que estão, hoje, com sua renda comprometida e que, consequentemente, afeta toda a sua família. No Brasil são 73% de pessoas nessa situação, enquanto no primeiro semestre do ano passado, eram 56%. O que se observa é que houve uma melhora na confiança do consumidor com a economia no fim de 2018 devido a entrada de uma nova administração do nosso país no ano seguinte e isso fez com que a população voltasse a tomar crédito e consumir mais, mas o otimismo não se verificou no aumento de renda, por exemplo, acabando por prejudicar ainda mais as famílias brasileiras”, observa o coordenador do NAS e do Procon, Bernardo Sabrá.

Confira os documentos necessários se habilitar no NAS:

1 – Documentos que comprovem a condição econômica e situação financeira: comprovantes de renda individual (holerite ou média dos ganhos), complementar (pensão, aluguel) e familiar (auxílio dos familiares no pagamento de despesas básicas);

2 – Comprovantes das despesas básicas: contas de luz, água, gás, telefones, recibos de aluguel, prestações, média dos gastos com alimentação, transporte, saúde e educação;

3 – Demonstrativos das dívidas e do comprometimento da renda com as mesmas: contratos, extratos da conta corrente, carnês e as três últimas faturas de cartão de crédito.

Foto reprodução internet

 

 

 

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