Conselho aprova tombamento da Casa da Morte por 4 votos a 3


Com quatro votos favoráveis e três contrários, o Conselho Municipal de Tombamento Histórico Cultural e Artístico (CMTHCA) aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (21.11), o tombamento do imóvel situado na Rua Arthur Barbosa, 50, conhecido como Casa da Morte. O pedido pelo tombamento foi feito uma vez que o imóvel é apontado como equipamento usado durante o regime militar para tortura e morte de presos políticos. A decisão pelo tombamento impedirá alterações nas características do imóvel e vai ao encontro das reivindicações da Comissão Municipal da Verdade, que defende a criação de um memorial pelas vítimas. A questão foi definida com o voto do presidente do Conselho, Dalmir Caetano, uma vez que houve empate na votação dos conselheiros.

A votação foi acompanhada pelo atual proprietário do imóvel, que durante o processo se manifestou pela impugnação do processo e por membros da Comissão da Verdade, que comemoraram o resultado da votação.

A decisão pelo tombamento foi tomada após ampla discussão do assunto dentro do Conselho Municipal de Tombamento, que acompanha o assunto desde outubro do ano passado. O processo de tombamento foi instaurado a partir de um requerimento da Procuradoria Geral do Município, que deu entrada no processo administrativo requerendo o tombamento do imóvel.

No parecer da Comissão da Verdade de Petrópolis, encaminhado ao CMTHAC consta que o imóvel foi utilizado pelo regime militar para torturar e executar presos políticos de todo país na década de 1970, mais especificamente entre 1971 e 1974.

O relatório sobre o processo de tombamento aponta ainda considerações do Ministério Público Federal, enfatizando que o imóvel foi identificado e reconhecido através de sentença transitada em julgado.


Tel:  (24) 2242-1558

End : Rua Washington Luiz, 391

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