Procon determina Tech Cable a compensar consumidores que tiveram o sinal interrompido

19/11/2018

O Procon Petrópolis acaba de notificar a Tech Cable por conta de quedas constantes do sinal da operadora. A determinação é que a empresa compense os consumidores que são afetados pela interrupção na programação, seja com o abatimento proporcional ao tempo em que houve a falha na transmissão ou com restituição da quantia paga pelos clientes da operada. 

As denúncias são constantes no Procon e, de acordo com o órgão de defesa do consumidor, um corte de energia na empresa causado por inadimplência culminou na interrupção de sinal de TV e internet distribuído na casa de clientes da empresa no Itamarati. 
 De acordo com o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, bem como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. 
Agora, o Procon aguarda que a empresa informe quais serão os próximos passos para resolver os problemas do consumidor, sob pena de caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, além de instauração de processo administrativo. 

 

 

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