Idosos esclarecem dúvidas em palestra sobre isenção do IPTU


O direito à isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi abordado nesta sexta-feira (28.09) em palestra aos idosos e pensionistas do Inpas. Garantida a pessoas com mais de 60 anos que tenham renda de até dois salários mínimos e possuem apenas o imóvel em que moram, a lei 6.930/2012 foi regulamentada pelo prefeito Bernardo Rossi, garantindo, de uma vez por todas, o benefício à população. O encontro lotou o auditório do Instituto de Previdência, que teve o tema abordado pela diretora do departamento jurídico da Câmara de Vereadores, Aline Xavier Borges.

Com cerca de 2.300 aposentados e 700 pensionistas, um levantamento realizado pelo Inpas aponta que cerca de 70% deste público possui imóvel próprio e estão aptos a receber a isenção. Com base nesse dado, a sugestão de que o tema fosse abordado durante a palestra mensal realizada dentro do projeto Conviver partiu do próprio prefeito, Bernardo Rossi, para esclarecer o tema e facilitar o acesso à informação dos servidores municipais.

Aquelas pessoas que estejam dentro dos critérios devem se dirigir à Secretaria de Fazenda, localizada na Avenida Koeler, 260, no Centro. É necessário levar os documentos comprobatórios, preencher o formulário disponibilizado no local e dar entrada no processo. A listagem com todos os documentos para a consulta está disponível no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Basta acessar o Diário Oficial do dia 25 de agosto de 2018. Outras informações podem esclarecidas pelo 2242-9385.

“É importante, também, é que o requerente esteja em dia com os impostos anteriores. Aqueles que não estiverem podem fazer o parcelamento de débitos na Secretária de Fazenda ainda aproveitando as condições especiais do programa de regularização tributária Fique em Dia”, explica Aline Xavier Borges.

Os idosos que protocolaram o pedido anualmente a partir de 2012 e que cumpriram todos os requisitos ainda podem conseguir a isenção. Cobranças que foram realizadas após esse período devem ser desconsideradas.


Tel:  (24) 2242-1558

End : Rua Washington Luiz, 391

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