Fiscalização contra despejo irregular de entulho mais rígida - Multas vão variar de R$ 6 mil a R$ 20


A ação da prefeitura para coibir o despejo irregular de entulho em ruas e calçadas da cidade vai ficar mais rígido. Serão praticadas multas mais pesadas e fiscalização exclusiva para flagrar a irregularidade. O motivo é a grande quantidade de entulho despejado nas ruas, principalmente nos bairros. Restos de móveis, eletrodomésticos, pneus e refugo de obras são uma constante por toda a cidade.

A Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP) destacou um fiscal para atuar especialmente no flagrante e na identificação de responsáveis pelo descarte de restos de obras, mato, móveis e eletrodomésticos velhos em desacordo ao estabelecido pelo Código de Posturas. O valor da multa prevista na legislação municipal também será alterado e vai variar de R$ 6 mil a R$ 20 mil.

Mesmo com o trabalho da Divisão de Fiscalização de Posturas para coibir a irregularidade e com a intensa atuação de Comdep e SSOP para remover entulhos em toda cidade, a situação não cessou e vários locais em Petrópolis acabam tendo frequentes problemas com a sujeira.

“Há locais em que fazemos a coleta de manhã e à tarde mais entulho já foi despejado. Isto impacta na qualidade de vida da própria comunidade porque mesmo sendo entulho, o lixo acumula água e pode atrair roedores, sem contar o aspecto ruim perto muitas vezes de praças e áreas de lazer”, afirma o secretário de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Djalma Januzzi.

Ao longo de 2017 foram feitas mais de 250 intimações para retirada imediata do entulho e aplicação de multas por descumprimento do que foi determinado pelo fiscal. Foi reativado o serviço de Disque-entulho com 2,5 mil atendimentos ao longo do ano passado. “Mesmo assim, o problema do entulho permanece. O caminho a partir de agora é ser mais rígido na fiscalização e na punição a quem fere o Código de Posturas", completa Djalma Januzzi.

A prefeitura vai encaminhar um projeto de lei para votação na Câmara que vai modificar o parâmetro de definição das multas previstas pelo Código de Posturas. Desde a criação dessa legislação, em 2005, não houve qualquer atualização dos valores, que são fixos.

O despejo de entulho em locais públicos fere o artigo 31 do Código de Posturas, que considera a infração como grave. Porém, as multas são consideradas de baixo poder punitivo, variando de R$ 200 a R$ 800.

O projeto de lei que vai para análise dos vereadores estabelece que a multa passará para Unidade Fiscal de Petrópolis (UFPE). No caso do despejo de entulho, a multa vai variar de 50 a 150 UFPEs, que em valores atuais variam entre R$ 6.529 e R$ 19.587. Os novos valores vão valer após a sanção da prefeitura.

Antes disso, um fiscal já começou a atuar em conjunto com a Comdep. Ele poderá atuar tanto quando a empresa receber denúncia quanto no momento em que a equipe programar a limpeza de algum local, para identificar o infrator. A Divisão de Fiscalização de Posturas (Difip) pode ser acionada pelo telefone 2246-9042.

"O Código de Posturas deixa bem claro que quem gera o entulho é o responsável pela destinação adequada, que é levar para o aterro de Pedro do Rio. As pessoas que possuem dificuldade de levar para lá possuem alternativas oferecidas pela Comdep, que é o Disque Entulho. Portanto, não há justificativa para o despejo irregular”, ressalta o presidente da Comdep, Wagner Silva.

O Disque- entulho possui rotas fixas de segunda a sexta, mas os moradores de qualquer bairro podem pedir atendimento (os locais fora do cronograma serão atendidos de acordo com a disponibilidade). Para isso, basta telefonar para 2243-7822 e fazer o agendamento. Com a data marcada, o solicitante deve colocar até 20 sacos de entulho no local de passagem do caminhão apenas no dia anterior. Para pedir, o morador só precisa ficar atento ao local onde a demanda será atendida, já que ruas estreitas, por exemplo, podem impossibilitar o acesso do caminhão, e ao peso do saco, pois mais do que 25 kg pode precisar de tratores.

Disque Entulho

Segunda-feira: Valparaíso, Centro, Caxambu e Morin

Terça-feira: Retiro, Carangola, Roseiral e Jardim Salvador

Quarta-feira: Bingen, Mosela, Quarteirão Brasileiro, Av. Barão do Rio Branco e Atílio Marotti

Quinta-feira: Quitandinha, Independência, Castelânea e Alto da Serra

Sexta-feira: Itamarati, Provisória, Floresta, Samambaia, Cascatinha e Estrada da Saudade


Tel:  (24) 2242-1558

End : Rua Washington Luiz, 391

Petrópolis - Brasil

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