Legislação específica para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para dar apoio a


Setor tem 228 empresas na cidade e fatura R$ 750 milhões anuais

um dos que mais cresce no mundo, com previsão, no país, de fechar o ano com R$ 236 milhões em investimentos e projeção de crescimento em mais 10% em 2018. Profissionais do segmento da cidade que movimenta R$ 750 milhões anuais em negócios de 228 empresas, terão a chance de discutir a lei – em fase de minuta – à convite da prefeitura, em reunião nesta quinta (14.12) às 10h, no Sebrae. A nova legislação estabelece medidas de incentivo à inovação no ambiente produtivo, visando o desenvolvimento econômico e social de Petrópolis.

Para a elaboração da minuta foram levados em consideração a inovação como atividade que transforma conhecimento científico ou tecnológico em novo produto, serviço, processo, marca ou modelos de negócio e de logística, ou contribui para o aperfeiçoamento da qualidade ou produtividade de produto.

“O objetivo é o criar novo segmento econômico para gerar emprego e renda no município. O setor de inovação e tecnologia já está consolidado em Petrópolis mas queremos expandi-lo, atraindo novas empresas e já temos inclusive um projeto no Quitandinha para fazer um segundo local para abrigar essas empresas. Queremos dar uma reaquecida no setor que pode crescer ainda mais", explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

O documento foi pré-elaborado pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento e será apresentado para os empresários que poderão sugerir modificações e a inclusão de informações.

“Estamos seguindo o modelo que foi feito com os empresários do setor das microcervejarias. Organizamos reuniões mensais e conseguimos elaborar um texto que foi votado na Câmara e já beneficia muitos empresários do setor. Queremos motivar os empresários para que eles invistam não só no potencial da cidade, mas também no uso da mão de obra universitária petropolitana. Temos uma cadeia produtiva no setor de sucesso e muitos estudantes gabaritados que podem fazer a diferença no crescimento das empresas. Além de apoiar as empresas já existentes no município, a Lei da Inovação vai motivar a chegada de novos investidores”, explica o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Pessoa.

Entre as idéias em destaque na minuta estão a criação de uma incubadora de inovação, que ficaria encarregada pela organização e apoio logístico e técnico a micro e pequenas empresas. Ainda segundo a minuta, os programas de incentivo e apoio ao desenvolvimento de inovação deverão fixar as condições de acesso e o respectivo destaque orçamentário para garantir condições diferenciadas, favorecidas e simplificadas para produtores rurais, agricultores familiares, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Outra sugestão diz respeito aos instrumentos de estímulo à inovação o apoio institucional aos agentes de inovação; a simplificação dos processos de legalização de infraestruturas, de empresas e de instituições atuantes em inovação; a racionalização das exigências para concessão de licenças municipais; e a concessão de incentivos fiscais.

Há também a sugestão de criação de uma Comissão Permanente de Tecnologia e Inovação do Município (CPTI) que promoverá a discussão de políticas e estratégias municipais de incentivo à inovação e a articulação e parcerias entre entes públicos, empresas e demais agentes de inovação. Na minuta também serão tratados os incentivos fiscais disponibilizados para as empresas enquadradas no setor.

Profissionais que atuam no ramo podem participar do encontro fazendo a inscrição pelo telefone 2233-8137. A atividade é promovida pela prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com o Sebrae.


Tel:  (24) 2242-1558

End : Rua Washington Luiz, 391

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