Secretaria de Assistência Social inicia implantação do programa de erradicação do trabalho infantil


A prefeitura iniciou nesta quinta-feira (07.12) as primeiras ações de reimplantação do AEPETI (Ações Estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil). No início de novembro, o prefeito Bernardo Rossi conseguiu o recurso de R$ 7,2 milhões para implantação de programas, compra de equipamentos e realização de obras da Secretaria de Assistência Social, destes valores, R$ 8,3 mil será destinado para manutenção mensal do programa.

O AEPETI visa promover ações estratégicas para informar, identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil dentro do município. As equipes de trabalho já iniciaram as visitas nos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a fim de identificar possíveis casos de exploração infantil.

A prefeitura assumiu o compromisso de montar um comitê gestor para criar um projeto de liberação de R$ 200 mil que estão retidos em conta da Secretaria de Assistência Social. A verba foi enviada ao município para desenvolvimento de projetos, mas ficaram retidos devido à falta de gestão dos recursos dentro do programa.

O programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reúne um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz que é a partir de 14 anos. O programa exige a frequência escolar das crianças e adolescentes que passam a receber orientação e acompanhamento pela equipe do programa.

Como denunciar os casos de trabalho infantil:

Caso a pessoa identifique algum caso de trabalho infantil é possível realizar a denúncia anonimamente pelo Disque 100 ou realizando um relato junto ao Conselho Tutelar. O município buscará uma integração junto às Associações de Moradores e Secretaria de Educação a fim de tirar dúvidas e conscientizar a população por regiões.

Foto:http://cedecainter.org.br


Tel:  (24) 2242-1558

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