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Regularização para os moradores das margens da BR040 vai começar


O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, e o diretor de Habitação e Regularização Fundiária da PMP Antônio Neves, participaram ontem de reunião com moradores e representantes do CDDH para definir as prioridades no atendimento às demandas daqueles Petropolitanos.

O prefeito Bernardo Rossi deu o primeiro para que cerca de 1 mil famílias que moram em sete áreas possam passar pelo processo de regularização fundiária. Esses locais foram decretados como de especial interesse social. São comunidades que ficam às margens da BR-040 no Quitandinha, Itaipava e Pedro do Rio. A partir de agora, começa a ser feito todo procedimento para que sejam concedidos os títulos definitivos de posse, com estudo caso a caso para determinar as moradias que estão no perímetro urbano e se alguma residência está situada em local de risco.

São duas áreas no Duques (km 85 da rodovia) e as comunidades do Agnela (km 83), Vila das Sete Casas (km 59), Arranha Céu (km 57/58), Sumidouro (km 54) e Bambuzal (km 47) que vão começar a receber esse trabalho. Todas elas foram delimitadas pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), parceira do

Toda a regularização será realizada com base na lei municipal 7.198/2014, que traz os parâmetros para a delimitação de área de especial interesse social, como o local ter condições para fornecimento de energia e abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e rede de drenagem de águas pluviais.

Pode receber a documentação definitiva da casa a família que tem renda de até cinco salários mínimos e não possui nem tem condições de adquirir um imóvel. O beneficiado não pode vender ou alugar essa unidade habitacional para terceiros.

Além desses novos locais, a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária trabalha ao lado do Iterj em mais 15 áreas na cidade. São cerca de 1,5 mil famílias que estão em processo de confirmação de cadastros e levantamento topográfico para receberem os títulos definitivos de posse.

O procedimento para formalização do título de posse das casas foi iniciado pelo município no Cantinho da Esperança (Atílio Marotti), Vicenzo Rivetti, Pedras Brancas, Samambaia, Vila São José, Olho da Águia (Siméria), Alto da Derrubada (Fazenda Inglesa), Castelo São Manoel e Vale do Carangola. Em outros seis locais, o processo foi aberto pelo Iterj: Unidos Venceremos (Retiro), 24 de Maio (Centro), Morro do Alemão (Retiro), Vista Alegre (Araras), Madame Machado (Itaipava) e Contorno (Bingen).


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