Câmara expões fragilidade das contas públicas e ações para retomada do crescimento


O déficit previdenciário de mais de R$ 20 milhões por ano e ainda mais de R$ 60 milhões anual em rombo nas contas da administração foram expostas pelo coordenador de Planejamento Estratégico, Roberto Rizzo, em audiência pública na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (25.09). Corte de gastos aliado a uma maior arrecadação são as expectativas para que as contas entrem em equilíbrio em 2018. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2018) será votado até o fim do ano pela Câmara de Vereadores.

“O governo está à disposição da Câmara e da sociedade para mais encontros onde possamos apresentar todos os dados, com transparência. O petropolitano deve e pode estar envolvido na questão”, avalia Rizzo.

O orçamento previsto para 2018 é de R$ 1 bilhão, 13,5% a mais do que o orçamento deste ano. O incremento na receita do município tem como pilares a estimativa de aumento na arrecadação de ICMS, em 15%, e ISS, em 17%, em relação aos valores previstos no orçamento deste ano.

O coordenador explica que no caso do ICMS – recurso repassado pelo Estado - o aumento na arrecadação se dará com base no desempenho de Petrópolis, no Índice de Participação dos Municípios, que está em 2,73, o que na prática representará um aumento de 15% na arrecadação em 2018.

A estimativa de aumento na arrecadação de ISS, por outro lado deverá ocorrer com base na Lei Complementar 157/2016, que alterou o regramento de tributação para ISS pelos municípios, dentre as quais a fixação de alíquota mínima de 2%, visando o fim da guerra fiscal entre municípios. Outro fator importante neste cenário é a alteração de regras sobre a incidência de operações financeiras, como leasing e com cartões de débito e crédito, que pela legislação, deixa de ser recolhido na origem e passa a ser recolhido no município em que a operação é realizada.


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