Atendimento do Fique em Dia segue até o dia 30 de setembro, das 9h às 16h


Em 4 dias, Fique em Dia atende a 824 pessoas e negocia R$ 2,6 milhões em dívidas

Após o prazo, dívidas serão executadas por determinação do TCE

Desde sexta-feira (08.09) uma estrutura foi especialmente montada no local para atender os contribuintes em débito com município. Entre sexta (08.09) e esta segunda-feira (11.09) 824 pessoas foram atendidas e 653 delas concretizaram os parcelamentos, num total de mais de R$ 2,6 milhões negociados. Os atendimentos seguem até o dia 30 de setembro - inclusive aos sábados em domingos - sempre de 9h às 16h.

O programa Fique em Dia é última chance para que devedores de tributos municipais regularizem a situação junto ao município em condições especiais. Ao fim do programa a prefeitura dará início à execução fiscal das dívidas. A maior rigidez na cobrança junto aos contribuintes devedores segue uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

A diarista aposentada Vera Lúcia da Silva Souza, também aderiu ao programa de regularização tributária - Fique em Dia nesta segunda-feira. “Eu sabia que em seu governo o Bernardo se lembraria dos que mais precisam, daquelas pessoas que tiveram alguma dificuldade financeira, precisaram atrasar seus impostos, mas não podem perder suas casas. Foi muito bom para mim este atendimento aqui. Consegui parcelar os R$ 3 mil que devia pelo IPTU que meus sobrinhos deixaram de pagar entre 2009 e 2016. Estava preocupada e saio daqui bem tranquila”, pois agora estou em dia”, comemorou Vera, que é proprietária de um imóvel no Sargento Boening.

Estrutura permite realização de audiência para agilizar negociações

Além da infraestrutura especialmente preparada para receber os contribuintes, com a presença do titular da 4ª Vara Cível e da Defensoria Pública acompanhando os trabalhos na área de atendimento ao público, a estrutura montada para o Fique em Dia, permite, em alguns casos, a realização de audiência judicial para solução mais rápida de pendências. A audiência é realizada em uma sala reservada, onde as partes (contribuinte e município) discutem a questão diante do magistrado, que ao fim determina o parecer final sobre a questão. Um destes casos aconteceu na tarde desta segunda-feira (11.09). “Neste caso a audiência foi sobre um processo administrativo referente a dívidas de ISS questionado por um contribuinte em débito”, disse o juiz Jorge Martins, lembrando que no caso do contribuinte não dispor de advogado, um defensor público é chamado a acompanhar a audiência.

Durante todos os dias a Defensoria Pública manterá uma equipe no Petropolitano para orientar os contribuintes e garantir direitos dos contribuintes, como por exemplo a liberação de pagamento de custas judiciais.


Tel:  (24) 2242-1558

End : Rua Washington Luiz, 391

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